Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta e utilizar o Organiza Nota IA, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma parte, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

O Organiza Nota IA é uma plataforma SaaS de gestão de notas fiscais eletrônicas com inteligência artificial, oferecendo funcionalidades como: upload e extração automática de dados de notas fiscais, organização por categorias e setores, relatórios financeiros, controle de orçamentos, gerenciamento de equipes e DRE (Demonstração do Resultado do Exercício).

3. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
• Você é responsável pela segurança da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Uma conta por pessoa/empresa. Contas criadas para fins fraudulentos serão encerradas.
• Você deve ter ao menos 18 anos ou estar autorizado por seu responsável legal.

4. Uso aceitável

É vedado utilizar o Organiza Nota IA para:

• Inserir notas fiscais falsas, fraudulentas ou adulteradas.
• Tentar acessar dados de outros usuários ou tenants.
• Realizar engenharia reversa, scraping automático ou abuso da API.
• Qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros.

5. Planos e pagamentos

O Organiza Nota IA oferece plano gratuito (trial) e planos pagos. Os valores, funcionalidades e condições de cada plano são descritos na página de preços. O não pagamento das mensalidades pode resultar na suspensão do acesso às funcionalidades premium.

6. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marca e conteúdo do Organiza Nota IA são de propriedade exclusiva do Organiza Nota IA. Os dados inseridos pelos usuários (notas fiscais, relatórios) permanecem de propriedade do usuário. Concedemos ao usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível da plataforma.

7. Disponibilidade e SLA

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

8. Limitação de responsabilidade

O Organiza Nota IA fornece ferramentas de organização e extração de dados. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras, fiscais ou contábeis tomadas com base nos dados da plataforma. Recomendamos sempre a validação por um contador ou profissional habilitado.

9. Rescisão

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento nas Configurações da plataforma. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio.

10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.